A ferramenta será obrigatória para as empresas com faturamento anual superior a R$ 30 milhões –a Receita Federal estima que 10 mil pessoas jurídicas façam parte desse grupo. Companhias com arrecadação inferior a esse valor e pessoas físicas podem escolher se querem aderir à novidade.
Isso porque, até então, essas pessoas físicas e jurídicas tinham de prestar esclarecimentos “fisicamente” em uma unidade da Receita quando suas declarações apresentavam problemas. O trâmite não podia ser feito via web por questões relacionadas ao sigilo fiscal e garantia legal das informações.
O órgão prevê que 40 mil declarações utilizem a tecnologia este ano –esse valor representa o total de usuários no Brasil. “A tecnologia garante muita segurança e, por isso, o número de usuários deve aumentar consideravelmente nos próximos meses”, afirma Sérgio Kulikovsky, presidente da empresa de certificação digital Certisign.
Junto com Serasa e Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a companhia é uma autoridade certificadora operacional –ela deve espalhar “cartórios” pelo país, onde as pessoas podem adquirir suas certificações.
Para ter acesso ao serviço, o interessado deve ir até um agente de registro autorizado –instituições financeiras, Poupatempo e alguns cartórios– com RG, CPF e comprovante de residência originais.
Ele recebe uma espécie de smartcard, que é inserido em uma “leitora”, com sua assinatura digitalizada. Esse conteúdo pode ser transferido para documentos na web via portas USB ou serial. De acordo com a Certisign, o preço da assinatura é R$ 100 e o kit com cartão e leitora sai por R$ 200.
JULIANA CARPANEZ
Folha Online