O secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS, José Giacomo Baccarin, anunciará nesta quinta-feira, dia 17, às 14 horas, em Salvador, o investimento de R$ 38 milhões na construção de restaurantes populares em municípios com mais de 100 mil habitantes. O recurso também inclui gastos com aquisição de equipamentos e reformas. O anúncio será durante o seminário ‘Novos Gestores Municipais’, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios. A expectativa é que cerca de 300 prefeitos da Bahia estejam presentes no encontro, que acontece no Centro de Convenções. As prefeituras interessadas em participar do programa deverão entregar ao Ministério os projetos de instalação dos restaurantes até 31 de março, de acordo com o manual de apresentação de propostas e o termo de referência, que estarão disponíveis no site http://www.mds.gov.br/ até o final deste mês.

O Ministério emitirá a aprovação dos projetos até o dia 30 de junho. A celebração de parcerias para execução do programa será homologada até o dia 30 de julho. Além do número de habitantes, o MDS leva em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o percentual médio das populações com renda domiciliar per capita inferior a meio salário mínimo. Também serão exigidos das prefeituras a comprovação de contrapartida financeira nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a regularidade nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Instrução Normativa do Tesouro Nacional n.º 01/1997.

FONTE: IBAHIA