Prefeito de Ilhéus quer TRT atuando na região.
A Prefeitura de Ilhéus está adotando medidas para garantir a transparência e fidelidade dos cadastros de programas sociais de transferência de renda executados em convênio com o Governo Federal. Até o início do próximo mês, a Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho vai recadastrar todos os beneficiários do Agente Jovem e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A decisão visa ainda corrigir distorções na relação de beneficiários e evitar irregularidades como as registradas até o ano passado.
Outra medida de transparência foi a inclusão do município no SUAS-Web, um programa criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social. O aplicativo permite a atualização de informações, em tempo real, sobre recursos e gestão de programas. “Os dados poderão ser consultados a qualquer momento, tanto pelo município como pelos governos federal e estadual”, afirma a secretária de Ação Social e Trabalho, Fátima Reis. Os novos mecanismos de transparência fortalecem a gestão e o controle social deste setor.
Fátima Reis disse que o recadastramento do Agente Jovem e do Peti é uma medida imprescindível para que os programas – suspensos desde agosto do ano passado – voltem a funcionar plenamente. O cadastro começou a ser atualizado com a visita de equipes de monitores às residências dos beneficiários, para que o município fique novamente apto a receber os recursos e repassá-los às crianças e adolescentes. No início deste mês, a Prefeitura conseguiu pagar os atrasados do Agente Jovem, referentes ao período de setembro a dezembro.
Já o Peti deveria atender 2 mil crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, mas apenas 1.811 recebiam o benefício, conforme investigação preliminar feita na Secretaria. O pagamento das bolsas está atrasado desde setembro, mas o atual governo tem adotado todas as medidas para que Brasília repasse os recursos o mais rápido possível. Dentre as várias irregularidades que levaram à suspensão do pagamento do Peti estão pagamentos em duplicidade e número de beneficiários a menor. Em 2003, por exemplo, 229 crianças ficaram sem receber a bolsa mensal de R$ 25,00.
De acordo com a coordenadora do Departamento de Ação Social da Secretaria, Ariadne Sá, o trabalho fica comprometido também por causa da falta de documentação dos programas. Equipes foram mobilizadas para rastrear o pouco que havia de informação para, a partir daí, refazer o banco de dados. A coordenadora anunciou ainda a vistoria e reforma dos núcleos onde são realizadas as atividades da Jornada Ampliada do Peti e do Agente Jovem.
Prefeito de Ilhéus quer TRT atuando na região
O prefeito Valderico Reis declarou, em visita à Câmara de Vereadores, na tarde de ontem, que quer uma turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) instalada em Ilhéus, para atuar nos processos em que são partes interessadas as comunidades das regiões Sul e Extremo Sul do Estado. “Isto é possível legalmente, pois a garantia já foi dada com a aprovação de emenda constitucional, permitindo a descentralização dos trabalhos da Justiça”, explicou o prefeito.
De acordo com Valderico, o procurador-geral do município, Guilherme Scofield, já encaminhou essa reivindicação ao juiz corregedor do Tribunal Regional do Trabalho e “a idéia foi muito bem recebida”. O prefeito disse que a sugestão teve igual receptividade na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), parceira no projeto, mediante convênio cuja celebração já está em andamento.
A proposta da Procuradoria-Geral é de que a Uesc ceda o auditório do Juizado de Defesa do Consumidor e uma sala, para servir como secretaria da turma do TRT. “Com este projeto, Ilhéus será a primeira cidade do interior da Bahia a implementar a descentralização” , diz Guilherme Scofield, destacando que este fato terá repercussão positiva, nacionalmente, “fixando a imagem de Ilhéus como município que zela pelo Direito, reconhece o papel do Judiciário e traz esse poder para o seio social, reduzindo a distância entre este e a sociedade”.