Tramita na Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei 4498/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que isenta de taxa de inscrição em concursos públicos quem tiver doado sangue aos hospitais públicos nos últimos 30 dias. “A proposta estimulará a doação de sangue e oferecerá uma chance às pessoas que procuram emprego e que, por falta de recursos financeiros, têm negada a possibilidade de concorrer a uma vaga no serviço público”, afirma o autor.
De acordo com o projeto, os órgãos promotores dos concursos públicos deverão explicar em seus editais o benefício e as regras da isenção.
De acordo com o projeto, os órgãos promotores dos concursos públicos deverão explicar em seus editais o benefício e as regras da isenção.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 2488/03, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que estabelece a mesma isenção para quem comprovar pelo menos três doações de sangue nos últimos dois anos; houver doado órgão ou tecido humano para reposição em pessoa portadora de doença crônica; ou tiver inscrito na carteira de identidade a condição de doador de órgãos.
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta tramita apensada ao PL 2488/03, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que estabelece a mesma isenção para quem comprovar pelo menos três doações de sangue nos últimos dois anos; houver doado órgão ou tecido humano para reposição em pessoa portadora de doença crônica; ou tiver inscrito na carteira de identidade a condição de doador de órgãos.
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada também pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Adriana Resende
Edição – Patricia Roedel
Agência Câmara
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