O Banco do Brasil contratou uma empresa para cobrar judicialmente os cacauicultores, que não têm como pagar os débitos contraídos.
Na opinião do advogado Aristótenes Moreira, o governo federal está cobrando indevidamente aos produtores de cacau que aderiram ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira, que tiveram suas operações vencidas no último dia 15 e que agora estão sendo cobrados pelo Banco do Brasil e ameaçados de ter o nome negativado junto ao sistema bancário nacional. “Essa dívida que eles cobram é do próprio governo, gerada pelo governo, que induziu o produtor a adquirir um pacote tecnológico da Ceplac, que não deu resultado algum”, disse o advogado, ao participar ontem de uma reunião no Sindicato Rural de Ilhéus, na presença de 60 agricultores de todo o sul da Bahia. “Este valor além de ser indevido, dá possibilidade ao produtor de pedir uma indenização pelos lucros cessantes e pelos danos morais que o governo lhes causou. E eu estou à disposição de vocês”, disse Moreira.

Ele explica que ao longo das duas primeiras etapas do Plano de Recuperação da Lavoura, o governo “aprisionou” o cacauicultor na medida em que os financiamentos eram atrelados ao pacote tecnológico da Ceplac. Na opinião do advogado, os cacauicultores fizeram o que o governo mandou e se não deu certo, a culpa deve recair sobre quem planejou o programa. “Não conheço um caso sequer de resultado positivo do trabalho proposto pela Ceplac. Pelo contrário: quem não se utilizou do pacote tecnológico teve menos prejuízo”, relatou. O advogado ainda lembra que fazer parte do Plano de Recuperação da Lavoura não foi uma opção do produtor. Foi uma ação de responsabilidade social do governo diante da crise que tomou conta do sul da Bahia. “A vassoura-de-bruxa surpreendeu e empobreceu a região”.

Juros escorchantes
Produtor de cacau, João Silva é um dos mais indignados. Ele contraiu um empréstimo de R$ 17.409,08 junto ao Banco do Brasil em 21 de novembro de 95, com vencimento em julho de 2001. De acordo com o banco, este débito hoje está em torno de R$ 100 mil. Silva não concorda com o valor cobrado. Contratou recentemente uma empresa de assessoria em Defesa Rural, em São Paulo, que refez os cálculos. De acordo o a empresa, esta dívida, toda atualizada, é, na verdade, de R$ 28.523,99. “Eu já propus ao banco ficar com a minha fazenda porque não tenho como pagar. Mas eles não querem. Dizem que o débito é maior que o patrimônio”, lamenta João Silva.
Segundo o produtor, a maioria dos fazendeiros de cacau está nesta situação vexatória, sem condições de pagar as primeiras parcelas dos CNT´S (Certificado do Tesouro Nacional), porque em janeiro ocorreu uma coincidência incrível e inaceitável de vencimentos dos financiamentos do Programa de recuperação da Lavoura, com juros referentes à primeira parcela da terceira etapa do Pesa (Programa de Saneamento de Ativos) e a primeira parcela dos CNT´S.
“Esta reunião é no sentido de impedir que o Banco do Brasil coloque os produtores na lista negra”, explica o presidente do Sindicato Rural de Ilhéus, Isidoro Gesteira, salientando que a ação política que vem sendo desenvolvida principalmente pelos deputados Josias Gomes (PT/Ba) e Gedel Vieira Lima (PMDB/Ba) junto ao Governo Federal, vai continuar. O que mais preocupa neste momento as entidades ruralistas, é que, quando os produtores de cacau assinaram os contratos junto ao Banco do Brasil, autorizaram o saque automático do dinheiro disponível na conta do produtor. “Se não pagarmos, os nossos nomes irão pro Serasa”, informa Lavigne. O advogado Aristótenes Moreira garantiu que, nos próximos dias, fará um plantão da sua banca de advogados no Sindicato Rural, para atendimentos individuais aos produtores.