Ela destaca que essa dívida é apenas a “que pode ser levantada até agora” e que neste montante não estão inclusos, por exemplo, os salários de dezembro dos servidores, que não foram pagos pela gestão anterior”. A secretária informou que do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de ontem (dia 10), a Prefeitura de Ilhéus ficou com apenas R$ 120.409,43 em caixa. Isso porque somente com INSS, retenção de Pasep e outros encargos e contribuições, foram descontados, diretamente na conta, R$ 1.490.879,60.
A secretária disse que estão sendo estudadas formas para quitar os salários atrasados dos servidores e regularizar serviços essenciais. A maioria das linhas telefônicas está cortada em função da dívida com a Telemar. “Desde outubro que a Prefeitura não paga as contas de telefone”, afirma Alexandra. A última gestão não honrou nem mesmo o repasse do duodécimo de dezembro à Câmara Municipal.
A secretária destaca que o levantamento sobre as dívidas deixadas pela administração passada ainda não foi concluído. Alexandra espera ter um quadro mais próximo do real a partir das análises feitas sobre a prestação de contas que o gestor passado, por lei, é obrigado a fazer. O prazo terminou na última sexta-feira, dia 7. Ela explica que parte do desconto sofrido no repasse do FPM se refere a débito com o INSS, relativo à folha de pagamento de dezembro: exatos R$ 1.064.522,69.
Descumpriu a LRF
No apagar das luzes da sua administração, no dia 31 de dezembro, o gestor municipal publicou nota oficial, na qual afirmava que a dívida deixada seria paga com os repasses de FPM e ICMS do dia 10 de janeiro. A nota demonstra evidente tentativa de escapar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Tesouro Nacional autorizou os gestores que encerraram mandato em dezembro último a contabilizar o primeiro repasse de FPM e ICMS deste mês como receita orçamentária de dezembro. Mas os repasses mal cobriram despesas com encargos e contribuições relativos ao mês passado.