O Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus aprovou, em reunião ordinária ocorrida ontem, dia 14, as contas da secretaria de Saúde referente ao trimestre de setembro, outubro e novembro deste ano. Os conselheiros discutiram, na oportunidade, o parecer da comissão de acompanhamento dos demonstrativos financeiros, que se reúne a cada período para analisar as contas do setor logo após o retorno das mesmas do Tribunal de Contas dos Municípios(TCM). A comissão é integrada pelos conselheiros municipais de saúde José Francisco, Sônia Magaly Nogueira, Carlos Moraes, representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), e do conselheiro Jorge Viana, representante dos prestadores de serviços.

Os Conselhos de Saúde foram criados pela Lei n.º 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e condiciona o recebimento de recursos financeiros à existência e funcionamento pleno do Conselho Municipal de Saúde. Em Ilhéus, o conselho foi criado em setembro de 1999, sendo composto de forma paritária por representantes de usuários, dos trabalhadores da saúde, do gestor e dos prestadores de serviços.

O coordenador do Fundo Municipal de Saúde, José Antônio Ocké, informou que os conselheiros receberam todos os documentos e notas fiscais necessários para que o trabalho se desenvolva de forma transparente, como preconizam as leis que criaram o SUS. “Durante os quatro anos que estivemos respondendo pelo Fundo Municipal de Saúde, todas as contas foram aprovadas de forma unânime, o que prova a lisura e a transparência na utilização dos recursos”, afirmou.