As dificuldades financeiras enfrentadas por cerca de 80% dos municípios baianos e a mobilização de prefeitos para que a Câmara Federal aprove, em regime de urgência, a ampliação do FPM de 22,5% para 23,5% , que viabiliza o cumprimento de acordo firmado entre o governo federal e as lideranças municipalistas no ano passado, foram discutidas durante reunião da diretoria da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (Amurc) , presidida pelo prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro.

A reunião foi realizada hoje, na sede da Amurc, em Itabuna, e teve a
presença dos prefeitos Asclepíades Queiroz (Beda), de Ubaitaba; Ney
Apolinário, de Itapitanga, e Otaviano Oliveira, representante do prefeito de Ibicaraí, Henrique Oliveira, que integram a diretoria da associação.
Como convidados também participaram os prefeitos de Itagiba, Léo Quadros, e os eleitos de Itapé, Pedro Jackson Brandão; de Teolândia, Antônio Junior; Paulo Argolo Cardoso, de Cravolândia; e Gilberto Andrade, de Aurelino Leal.

Na agenda foram discutidas a questão da sucessão da Amurc, com eleições previstas para a segunda quinzena de janeiro e que será, segundo o presidente da entidade, Jabes Ribeiro, normatizada com a divulgação de um resolução nos próximos dias. Ele também anunciou a realização, no início de dezembro, do II Encontro de Prefeitos, que deverá contar com as presenças do presidente do Tribunal Regional Eleitoral, do Tribunal de Contas dos Municípios, e representantes do governo do estado e da União, onde será debatida a Lei de Responsabilidade Fiscal e as precauções dos prefeitos para cumprimento efetivo da legislação.

Endividamento – O tema que ocupou maior espaço na reunião foi, sem dúvida, a mobilização nacional de prefeitos para aumentar de 22,5% para 23,5% os repasses do FPM, um processo que já foi aprovado no Senado e está paralisado em razão da suspensão das votações na Câmara dos Deputados, para que possa ser cumprido o acordo entre o governo federal e prefeituras, anunciado em 2003. O aumento permitiria liberar o equivalente a R$ 1,2 bilhão para os municípios, o que segundo Jabes Ribeiro permitiria o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.

Além de destacar que o prefeito enfrenta diretamente as demandas populares das suas comunidades, Jabes Ribeiro defendeu uma mobilização dos prefeitos para que lutem junto aos congressistas para a aprovação do projeto na Câmara Federal. Acredita que se votado até 15 de dezembro, o governo federal poderia agilizar a liberação dos recursos antes do final do ano. “Hoje, 80% das prefeituras baianas estão com problemas para fechar suas contas agora em 2004 e na região cacaueira, o problema afeta a 100% dos municípios”.

Para Jabes Ribeiro, há necessidade de pressionarmos as lideranças
partidárias para que a votação seja acelerada e essa é uma agenda
suprapartidária, porque interessa a prefeitos de todos os partidos.
“ Acredita que mesmo com a aprovação do projeto, municípios que têm de três a oito meses de salários em atraso, já perderam o controle fiscal e terão problemas, que podem resultar na inelegibilidade do gestor dos recursos. O prefeito de Itapitanga, Ney Apolinário, lembrou que os municípios de pequeno porte, com população abaixo de 50 mil habitantes, não têm ainda condições de se ajustarem à Lei de Responsabilidade Fiscal, imposta por exigência do FMI.