Congresso nacional de jornalistas reitera apoio ao projeto de criar o CNJ
Se os órgãos de imprensa em grande parte torceram o nariz para o plano de criar o Conselho Federal de Jornalismo (CNJ), os profissionais de imprensa o consideram “uma conquista da sociedade”. Foi o que deliberou o o 31º Congresso Nacional dos Jornalistas, que se concluiu domingo (8/8) em João Pessoa, Paraíba, após cinco dias de debates.
A proposta do CNJ foi encaminhada ao Congresso nacional na semana passada elo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, na forma de projeto de lei. E imediatamente provocou vários editoriais e artigos hostis, via de regra alegando que se trata de uma ameaça à liberdade de imprensa. Para a revista Veja deste fim de semana, por exemplo, a idéia é “autoritária”, pois “m conselho de jornalismo não terá outra função a não ser cercear a liberdade de imprensa”. E ainda por cima “é uma idéia cubana, já que reafirma a impressão de que o governo acha que deve – e pode – comandar todos os processos da sociedade, sem entender que o próprio mercado […] se encarrega de eliminar as publicações ruins e prestigiar as boas”.
Já os 600 participantes do Congresso, representando 23 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, afirmam no documento aprovado que “a categoria dos jornalistas implementou a luta pela criação de Conselho, reivindicando o direito de regulamentar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, direito este já conquistado por categorias como os médicos, engenheiros, advogados, psicólogos e assistentes sociais, entre outras. O projeto de lei que será debatido no Congresso Nacional foi proposto pelos jornalistas e aprovado em dois congressos nacionais da categoria. As entidades representativas – Fenaj e Sindicatos – e os jornalistas empenharam-se para que o projeto de lei de criação do CFJ fosse aceito e encaminhado pelo Poder Executivo Federal, único agente que tem a prerrogativa de propor a criação de uma autarquia”, afirma o texto.
A resolução parte também para a polêmica com os donos de jornais. No documento, “condenam as tentativas de desinformar a sociedade brasileira sobre as atribuições do CFJ e de seu processo de criação”. E diagnosticam que “tais tentativas servem aos interesses daqueles que fazem do jornalismo uma atividade com fins privados”.
“É essencial que a categoria e a sociedade possam contar com um instrumento como o CFJ que estará a serviço do interesse público, da ética, da democracia e da pluralidade no jornalismo. Bem ao contrário de permitir o cerceamento à liberdade de expressão e de imprensa, o Conselho Federal vem justamente para enfrentar e combater a manipulação da informação, a distorção de fatos e as práticas jornalísticas que privilegiam interesses escusos em detrimento do cumprimento da função social do jornalismo”, argumentam os jornalistas.
“Carta da Paraíba”
A “Carta da Paraíba” foi o principal documento saído do Congresso, aprovada por unanimidade pelos participantes do principal evento deliberativo dos jornalistas brasileiros. Veja o seu texto integral:
“Nós, jornalistas brasileiros, reunidos no 31º Congresso Nacional dos Jornalistas e no 3º Encontro de Jornalistas de Imagem, realizados de 4 a 8 de agosto de 2004, em João Pessoa, na Paraíba, entendemos que o País vive um momento de estabilidade democrática e sua imagem no exterior se consolida, firme nas suas posições e, principalmente solidário; porém, acreditamos ser importante que o governo inicie a implementação das reformas sociais contidas no seu programa; que o crescimento econômico com índices positivos precisa da conseqüente geração de empregos e queda dos juros, desta forma diminuindo o quadro de exclusão e revertendo a atual situação de concentração de renda.
No setor da comunicação, os trabalhadores, entre eles os jornalistas, pagaram a cota principal da crise da mídia, com a extinção de milhares de postos de trabalho. Entendemos que o governo federal ainda precisa apresentar uma política de comunicação social para o País, amplamente discutida com a sociedade brasileira e voltada para na democratização da comunicação, que preveja financiamento publico, mas evite “socorros” financeiros imediatistas.
Acreditamos e lutamos pela soberania das nações e pela paz mundial e na constituição da aliança dos trabalhadores da América Latina e da África; na defesa dos interesses sociais e econômicos comuns e na determinação de políticas construídas a partir do princípio da solidariedade e da democracia.
Defendemos a unidade estratégica da classe trabalhadora, a liberdade e a autonomia sindical, rechaçando qualquer vinculação do crescimento econômico com a necessidade de reformas trabalhista e sindical que venham prejudicar conquistas históricas e avanços nos direitos e nas relações de trabalho.
Repudiamos a constante precarização que vem ocorrendo nas relações de trabalho e a permanente tentativa de desregulamentação da nossa profissão. Desta forma, consideramos uma agressão aos jornalistas brasileiros, entre as várias demissões que estavam ocorrendo em todo o País, a demissão de cerca de 150 profissionais, dentre eles 40 jornalistas, dos Diários Associados da Paraíba, no dia da abertura de nosso Congresso.
Reafirmamos nossa luta em defesa do diploma e da regulamentação profissional, bem como de nosso compromisso com a ética jornalística, cujos princípios estão norteados no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros.
Entendemos também que a regionalização da produção e da programação jornalística no rádio e na televisão é estratégica para a preservação da identidade cultural brasileira em contrapartida ao projeto de globalização representado pelos grupos monopolistas a partir do eixo Sul-Sudeste do País.
Consideramos uma vitória o envio pelo Presidente da República para a Câmara dos Deputados, do projeto que cria o Conselho Federal de Jornalismo, resultado de uma luta de mais de 20 anos da categoria. Acreditamos ser este um importante mecanismo de fiscalização da atividade jornalística e da regulamentação profissional, mas também um instrumento em favor da sociedade brasileira, na medida em que poderá garantir a preservação da ética, da liberdade de expressão, do exercício do jornalismo responsável, independente e plural. A reação violenta e imediata contra o projeto manifestada pelos grandes grupos da mídia e seus prepostos, na tentativa de confundir o exercício da cidadania com censura ou qualquer coisa semelhante, aponta para o acerto da nossa proposição.
Finalmente, reiteramos a toda a sociedade brasileira o nosso compromisso de manter a luta pela liberdade de expressão, pelo direito à informação e contra a exclusão social, de gênero, de raça e de etnia.
Moção aprovada no 31 Congresso Nacional dos Jornalistas
Conselho Federal de Jornalismo é uma conquista da sociedade
Após décadas de reflexão, de discussão e de luta, os jornalistas brasileiros conquistaram uma importante vitória não somente para a categoria como para toda a sociedade: o envio ao Congresso Nacional, pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, do projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ). O Conselho terá como atribuição precípua a normatização e o disciplinamento do exercício do jornalismo no Brasil, o que não significa qualquer tipo de cerceamento à liberdade de imprensa e de expressão e, sim, a instituição de um órgão que vai zelar pela qualidade da informação e pelo exercício ético do jornalismo. Por isso, o CFJ é também uma conquista de toda a sociedade.
A categoria dos jornalistas implementou a luta pela criação de Conselho, reivindicando o direito de regulamentar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, direito este já conquistado por categorias como os médicos, engenheiros, advogados, psicólogos e assistentes sociais, entre outras. O projeto de lei que será debatido no Congresso Nacional foi proposto pelos jornalistas e aprovado em dois congressos nacionais da categoria. As entidades representativas – Fenaj e Sindicatos – e os jornalistas empenharam-se para que o projeto de lei de criação do CFJ fosse aceito e encaminhado pelo Poder Executivo Federal, único agente que tem a prerrogativa de propor a criação de uma autarquia.
A categoria teve êxito em sua luta para que o presidente da República e o Governo Federal como um todo compreendessem a importância de uma autarquia com as atribuições do Conselho Federal de Jornalismo e espera obter êxito também no debate que vai ser travado pelos deputados e senadores, no Congresso Nacional.
É essencial que a categoria e a sociedade possam contar com um instrumento como o CFJ que estará a serviço do interesse público, da ética, da democracia e da pluralidade no jornalismo. Bem ao contrário de permitir o cerceamento à liberdade de expressão e de imprensa, o Conselho Federal vem justamente para enfrentar e combater a manipulação da informação, a distorção de fatos e as práticas jornalísticas que privilegiam interesses escusos em detrimento do cumprimento da função social do jornalismo.
Pelo exposto, os jornalistas brasileiros, participantes do 31º Congresso Nacional dos Jornalistas, em curso na cidade de João Pessoa-PB, reafirmam a defesa do Conselho Federal de Jornalismo ao mesmo tempo em que condenam as tentativas de desinformar a sociedade brasileira sobre as atribuições do CFJ e de seu processo de criação. Tais tentativas servem aos interesses daqueles que fazem do jornalismo uma atividade com fins privados. Os jornalistas brasileiros reafirmam que o CFJ vem para servir à categoria e à sociedade, na defesa do jornalismo ético, democrático e plural, comprometido com a constituição da cidadania e com o bem comum.