O prefeito Jabes Ribeiro presidiu hoje (20), no salão de reuniões do Palácio Paranaguá, a instalação do Conselho Municipal de Segurança Pública, em paralelo à implantação do Fundo Municipal de Segurança Pública. Na solenidade foi indicada a diretoria provisória do conselho, integrada pelo coordenador do Programa Prefeitura Cidadã, José Humberto Ramos Martins; pelo representante da Loja Maçônica Elias Ocké, Álvaro Evangelino Santos e do conselho comunitário de segurança de Olivença, Agenor do Carmo Menezes, que terá um prazo de oito dias para realizar eleição da diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública e do Fundo Municipal de Segurança, o qual terá de eleger também um conselho fiscal. Além de destacar a importância política do conselho, que tem poder de pressão por representar as forças da sociedade civil organizada, o prefeito explicou que a proposta foi a de definir uma instituição suprapartidária integrada por 35 representes dos diversos segmentos da sociedade, bem como pelos setores ligados à segurança, complementando assim uma ação institucional do estado com uma estratégia de articulação de esforços dos setores envolvidos com a segurança institucional.

Ao considerar que são poucas as vítimas da violência mas todos são vítimas da insegurança, o prefeito destacou que a proposta do conselho começou a ser amadurecida há três anos, com a implantação do Programa Prefeitura Cidadã, que vem atendendo a diversos bairros e povoados aonde foram criados conselhos comunitários de segurança e realizada com excelentes resultados a integração das ações das polícias Militar, Civil e Federal na prevenção de crimes e no combate à violência.

Um outro aspecto lembrado pelo prefeito é que a questão da violência está ligada aos problemas sociais, “inclusive uma pesquisa recente do Datafolha mostra uma correlação entre desemprego e os altos índices de violência, evidenciando que a raiz do problema está na questão social”. Ele disse ainda que Ilhéus é uma cidade turística, com uma qualidade de vida bem superior a diversas capitais e até cidades do mesmo porte, “mas não podemos esperar o agravamento da violência urbana e por isto optamos pelo conselho de Segurança, que representa um verdadeiro mutirão de esforços para a solução de problemas comuns da nossa cidade”.

PROBLEMAS – Para o prefeito, na área de segurança Ilhéus tem os problemas das cidades de porte médio, como tráfico de drogas e pequenos furtos, mas exige uma soma de esforços para evitar uma escalada da violência e da criminalidade, inclusive para resolver os problemas de infra-estrutura, o que foi atenuado agora com a incorporação de mais oito viaturas para o 2° BPM. Além de defender uma maior articulação do sistema controle social, o prefeito lembrou que o conselho criado agora é resultado do debate com os diversos segmentos da sociedade civil organizada, inclusive com a participação de juizes, promotores, autoridades policiais e diversas entidades. Lembrou que a lei 3.120, promulgada por ele em 12 de julho deste ano, também cria o Fundo Municipal de Segurança, a quem vai caber captar e aplicar recursos para a segurança da população, “mas é um processo que precisa da participação efetiva da sociedade, a quem cabe fiscalizar e direcionar a aplicação dos recursos em prioridades estabelecidas”.
O prefeito também manifestou sua preocupação com a questão do transporte clandestino, que abre as portas para outras modalidades de crimes e lembrou que a legislação que implementa o fundo e o conselho de segurança é democrática, privilegiando a segurança pública com ênfase para o policiamento comunitário. Cabe ainda ao conselho sugerir e monitorar medidas e programas de controle social para o combate à violência. A solenidade de instalação do conselho teve a presença do presidente da Câmara, Zerinaldo Sena e de vários representantes do poder legislativo, além do secretário de Administração, Antonio Madureira, em nome dos órgãos do governo municipal, da juíza federal Denise Dias, do representante do Departamento de Polícia Federal, Breno Diniz, do delegado Evi Paternostro, da 6a Coorpin, do comandante do 2° BMP, Augusto César Salgado, bem como de representantes da maçonaria, de clubes de serviço.