PROTESTO CONTRA LEI DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS

As lojas do comércio de Ilhéus ficarão fechadas por duas horas no dia 15 de junho em sinal de protesto contra a Lei de Antecipação Parcial do ICMS que, na opinião dos empresários, tem gerado sérias dificuldades para as micro e pequenas empresas, podendo inclusive provocar o fechamento de muitos pontos de vendas que não podem arcar com os altos valores dos impostos. A iniciativa de fechar as lojas e realizar o movimento de protesto foi uma forma encontrada pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus(CDL), Associação Comercial, Sindicato do Comércio Varejista e Sindicato dos Empregados do Comércio de chamar a atenção do Governo Estadual para o duro golpe que essa lei representa para o comércio, inviabilizando o funcionamento das micro e pequenas empresas.

De acordo com o presidente da CDL-Ilhéus, Paulo Ganem, a orientação do movimento é que as lojas do comércio de Ilhéus fiquem fechadas das 08 às 10 horas da manhã do dia 15 de junho. Nesse período os empresários, comerciários e consumidores deverão se concentrar na praça Cairu, ao lado do estande da CDL, paralisando as ruas do centro da cidade e denunciando os prejuízos que essa lei de antecipação vem trazendo pelo comércio. Com faixas, cartazes, símbolos de luto e palavras de ordem, os comerciantes pretendem chamar a atenção dos consumidores e das lideranças políticas para a gravidade dessa lei, solicitando inclusive que a proposta seja revogada até que o assunto seja amplamente discutido com os empresários, que são os principais atingidos em essa medida.
Paulo Ganem explica que os reflexos dessa lei são tão danosos e prejudiciais para o comércio que no mês de março desse ano a Associação Comercial, CDL-Ilhéus e Sicomércio enviaram um ofício ao governador Paulo Souto solicitando a prorrogação da vigência da Lei de a Antecipação do ICMS, ou mesmo a revogação definitiva, tendo em vista as dificuldades que essa proposta trás paras micro e pequenas empresas. Entretanto, nenhuma ação concreta foi adotada pelo Governo Estadual até o momento e a lei continua vigorando, para desespero dos comerciantes que já não sabem mais o que fazer para honrar seus compromissos. No documento os presidentes das entidades do comércio de Ilhéus consideram a nova lei como um duro golpe contra o segmento econômico e que sepulta de vez o Programa Simbahia, apontado como um dos maiores avanços do comércio varejista nos últimos anos.
O presidente da CDL-Ilhéus informa que além de solicitar providências do Governo Estadual, o comércio local tem cobrado também a todo instante informações sobre as ações da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia (FCDL-BA) para reverter o atual quadro, tendo em vistas os grandes prejuízos somados pelos empresários desde que a Lei de Antecipação do ICMS entrou em vigor. Da mesma forma, até o momento não houve nenhuma posição definitiva por parte da Federação. Por esse motivo os comerciantes ilheenses resolveram realizar o protesto,fechando a princípio por duas horas, podendo realizar posteriormente uma manifestação ainda maior caso não haja nenhuma providências o sentido de revogar a Lei de Antecipação Parcial do ICMS.

EC – DRT- BA – 331

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