ANTECIPAÇÃO FISCAL SERÁ ALVO DE PROTESTO PELAS CDLs

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapetinga
convocou Assembléia no sentido de prestar contas das
ações da entidade, no auditório da Caixa Econômica
Federal. Na ocasião foi discutida as viabilidades de
aquecimento das vendas no comércio e a extrema falta de
incentivos fiscais, por parte dos governos. O evento
foi aberto pelo presidente da CDL/Itapetinga,
Gilbergues Lessa, e contou com a participação de
representantes do SEBRAE, IEL, CEF e Sindicato dos
Contabilistas de Itapetinga, além do vice-prefeito,
José Carlos Moura.

O ponto polêmico das discussões gerou em torno
da famigerada Lei de Antecipação do ICMS que, obriga o
comerciante a pagar o imposto, mesmo antes de vender a
mercadoria. Com essa preocupação, o vice-presidente da
Federação do Comércio da Bahia, Jamil Ocké, alertou a
categoria para a necessidade das CDLs baianas se
movimentarem, com o objetivo precípuo de atrair a
atenção das autoridades governamentais para o
problema. “Após a mobilização das Câmaras
individualmente, se faz necessário a realização do Dia
de Luto do Comércio, em Salvador, contando com a
participação maciça dos comércio baiano. Acreditamos
que esse será o meio mais viável para que o governo
estadual repense essa Lei que, vem angustiando todo o
segmento empresarial”.
Ainda se referindo à Lei 8.967/2003, aprovada
por aclamação na Assembléia Legislativa do estado, foi
colocado no evento que a sociedade organizada deve
tomar uma posição firme e determinada sobre essa
decisão que, distancia cada vez mais o progresso tão
almejado pelo comércio. Ainda de acordo com Jamil Ocké,
o que atrai investimentos é uma política fiscal clara e
objetiva sem mudanças bruscas, principalmente no
intuito de resolver situações momentâneas de caixa do
governo estadual. “Atitudes como essas devem ser
repensadas, no sentido de não onerar ainda mais a nossa
tão combalida economia. Estamos antecipando receitas
para o governo e não temos nenhum tipo de retorno, a
não ser a incerteza da sobrevivência do comércio, acima
de tudo, dos pequenos empresários”, finalizou.

Redator:Jailson Galvão

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