O Ministério Público Estadual, através de sua 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, comunica às instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes ou sociais, entidades culturais públicas, organizações não governamentais, organizações governamentais voltados para a defesa do meio ambiente, bem como as Polícias Civis, Militar, Corpo de Bombeiro, Departamento de Polícia Técnica e CONDEMA a abertura do cadastro para o recebimento de doação e favorecimento com prestação gratuita de serviços, prevista nas Leis nº 9.099/95 e 9.605/98.
Para tanto, os interessados deverão encaminhar à 8ª Procuradoria de Justiça de Ilhéus, com endereço na Av. Lomanto Júnior, 324, Pontal, nesta cidade, correspondência solicitando seu cadastramento, no período de 01/05/2004 a 30/05/2004, contendo os seguintes dados:a) nome da entidade;b) endereço acompanhado de comprovoção e telefone; c) data de fundação;d) finalidade da entidade;e) CNPJ;f) declaração de entidade pública( se houver);g) número de conta bancária; h) nome do representante legal; i)listas discriminada de bens de que necessite, no valor de R$ 100,00 a R$ 5.000,00 , apontando, em cada caso, o bem e seu valor comercial;j) Projetos Ambientais que esteja a desevolver.

As entidades já cadastradas que tiverem interesse na renovação cadastral poderão encaminhar ofício simples, informando os dados contidos nas alíneas A a H, acompanhado da nova lista de bens, com o seu valor discriminado, e dos projetos ambientais.
A Ordem do recebimento das doações procurará corresponder à ordem de inscrição no cadastro, sendo que as entidades que desemvolverem projetos ambientais terão prioridade no recebimento.
A 8ª Procuradoria de Justiça de Ilhéus, poderá exigir outros documentos de entidades constituídas a menos de um ano e/ou cujo trabalho não seja conhecido no meio social.

Karina Gomes Cherubini
Promotora de Justiça