O inspetor da Secretaria da Fazenda em Ilhéus, Lucas Pessoa Xavier, vai apresentar
nesta quarta-feira(14), palestra sobre a Lei nº 8.967 de 29/12/2003, que regulamenta
a Antecipação Parcial do ICMS, na Bahia. O evento terá inicio às 19, horas no salão
nobre da Associação Comercial de Ilhéus, na praça J.J. Seabra.

A Antecipação Parcial do ICMS, em valor correspondente à diferença entre a alíquota
interna e a interestadual, nas entradas de mercadorias, não enquadradas no regime de
substituição tributária, adquiridas fora do Estado para comercialização já está em
vigor desde 1º de março. Ocorre nas entradas interestaduais de mercadorias para
comercialização, inclusive a título de transferências entre estabelecimentos da
mesma empresa.

A iniciativa do evento é dos presidentes Antonio Augusto Costa, do Sicomércio
Ilhéus, Libério Menezes Filho, da Associação Comercial de Ilhéus e Paulo César Ganem
da Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus. “A expectativa é contar com a
participação da maioria dos empresários locais porque essa antecipação é para todas
as empresas, exceto as que tem substituição tributária plena.