PREFEITO ENTREGA ESCRITURAS PÚBLICAS NO ALTO DO CARVALHO

A Prefeitura de Ilhéus concretiza mais uma ação de cunho social para beneficiar famílias de baixo poder aquisitivo que residem em áreas carentes da cidade e que não dispõem de recursos para legalizar a posse dos terrenos onde moram. A partir das 19 horas de amanhã (12), o prefeito Jabes Ribeiro preside o ato de entrega da concessão gratuita de posse dos terrenos onde estão construídas 75 casas e beneficiará 300 moradores do alto do Carvalho. A solenidade acontece no centro comunitário do local, situado no bairro do Malhado, zona norte da cidade.

A concessão atende a medida provisória 2220/01 – do governo federal – e contempla os moradores que ocupam terrenos com até 250 metros quadrados há mais de cinco anos. A falta de outro imóvel é mais uma exigência determinada pela medida, para conseguir o benefício de concessão, além do uso específico do imóvel para residência, como explicou o secretário de Administração, Antonio Pinto Madureira.

Ocupando uma área próxima ao alto da Esperança, a rua da Horta e a avenida Ubaitaba, o alto do Carvalho possui uma comunidade constituída de pessoas de baixo poder aquisitivo. A iniciativa da prefeitura procura contemplar com escrituras de imóveis os moradores que comprovadamente tenham carências de recursos para legalizar a posse dos terrenos e que estejam enquadrados nas determinações da medida provisória.
ZONA SUL – Em março do ano passado o prefeito Jabes Ribeiro entregou dezenas títulos de regularização de terrenos, beneficiando famílias do bairro Nelson Costa, na zona sul da cidade. Com o novo lote de escrituras públicas, a prefeitura ultrapassa a marca de mais de mil concessões de posses de terrenos, e de acordo com Antônio Madureira, outras localidades ainda serão atendidas.

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