Segundo o acordo, a execução de ações de gestão do arquivo será de responsabilidade da prefeitura, assim como outras que busquem sensibilizar a comunidade local quanto à importância da guarda e preservação do acervo histórico documental do município. Concerne também à prefeitura designar e manter os funcionários para atender as necessidades de serviços do equipamento, além de fornecer material de apoio permanente e necessário ao perfeito funcionamento do arquivo.
Também caberá à prefeitura a responsabilidade de assegurar a guarda e preservação do acervo documental sob a custódia do arquivo, processando tecnicamente e tornando-o disponível para a consulta; garantir a participação conjunta com o Arquivo Público do Estado da Bahia, da implementação do equipamento; enviar todo e qualquer estudo, projeto ou publicação que envolva o Arquivo Público João Mangabeira e possibilitar a participação dos funcionários do equipamento nos cursos ou seminários sobre arquivologia, a serem promovidos pelo Arquivo Público do Estado da Bahia.
CONVÊNIO APRIMORA ACERVO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL
A Prefeitura de Ilhéus firmou convênio de cooperação técnica com a Fundação Pedro Calmon – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia, visando implementar e ampliar as atividades do Arquivo Público Municipal João Mangabeira, instalado no antigo prédio General Osório, na praça Castro Alves, centro da cidade. Com o convênio, assinado pelo prefeito Jabes Ribeiro e o diretor geral da Fundação Pedro Calmon, Claudius Hermann Portugal, pretende-se aperfeiçoar o acervo de documentos relativos a história do município, do estado e do país, além de outros documentos de origem executiva, legislativa e judiciária, e doações de particulares.
No convênio, a Fundação Pedro Calmon se encarregará de prestar apoio e assessoria técnica necessária à implementação do arquivo; promover eventos para capacitação e reciclagem dos funcionários do equipamento; e coordenar, fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações pertinentes à integração do Arquivo João Mangabeira, no sistema estadual de arquivos. Os acordos firmados têm prazo de validade de um ano e as despesas decorrentes de pessoal e encargos de qualquer natureza serão de responsabilidade da Prefeitura de Ilhéus.