O respeito à legislação eleitoral, a ética e o fortalecimento dos municípios – base da estrutura da União -, além de esclarecimentos sobre a função do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram os pontos básicos da palestra “A legislação eleitoral e as principais prerrogativas no processo eleitoral de 2004”, proferida pelo desembargador Manoel Moreira no IV Seminário de Gestão Municipal da Associação dos Municípios do Sul Extremo-sul e Sudoeste da Bahia (Amurc), realizado na última sexta-feira, em Itabuna. O presidente do TRE, principal convidado do encontro, alertou o público, – formado por prefeitos, vereadores, procuradores e assessores jurídicos -, sobre a necessidade do conhecimento do código eleitoral, como forma de evitar impasses entre os gestores municipais.

Ao iniciar a palestra, o desembargador agradeceu o convite do presidente da Amurc e prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro. Em seguida, chamou a atenção da platéia sobre o órgão que preside, tendo em vista a ignorância da sociedade a respeito de suas funções. “É de extrema importância para aqueles que estão militando na gestão pública”, enfatizou. Segundo ele, as atividades do TRE são constantes, sendo assim, não ficam restritas apenas a fiscalização do processo eleitoral. Dentro deste contexto, lembrou que os prefeitos devem procurar se informar mais sobre a justiça eleitoral, uma vez que “vários gestores públicos têm se envolvido em processos por ignorância da lei”. Seguindo esse raciocínio, o desembargador disse que comprometer o mandato de um prefeito dá a impressão que estamos indo de encontro a vontade de vários pessoas”.
Manoel Moreira lembrou que a falta de credibilidade do homem público se dá porque a sociedade nivela por baixo. Questões relacionadas à conscientização e a cultura, também foram pontos destacados pelo desembargador para justificar a falta de pedagogia eleitoral da sociedade. Citou a ética como fator preponderante para uma democracia sólida. “A sociedade se caracteriza na ética. E dentro da liberdade dada por Deus é que encontra-se o poder de escolha, e dentro disso está a ética”. Sobre o voto disse que é uma “arma na mão de cada cidadão, é liberdade, escolha, preferência, é o verbo mais vigoroso depois do verbo amar. È a voz que faz ressurgir a democracia”. Disse ainda que não estava falando do voto como barganha. “Falo do voto legitima expressão da cidadania política”.
Na visão do desembargador, nas eleições municipais a luta é mais pertinaz, uma vez que esses colégios eleitorais são as bases onde surgem os grandes parlamentares do país. Falou também sobre as 30 siglas partidárias existentes no pás, que segundo o desembargador, todas representam três ou quatro tendências do eleitorado. Outro assunto abordado pelo magistrado está relacionado ao principio democrático de igualdade de oportunidade, citando o exemplo do tempo dos partidos na mídia, onde alguns tem muito tempo e outros não chegam a participar do processo.
Depois da palestra proferida pelo desembargador foi abordado o tema “Analisando o Cenário Político Nacional e as regras para as eleições 2004”, Neste bloco, o advogado Ademir Ismerin, consultor jurídico e Otavio Otávio Augusto, procurador geral da Prefeitura de Ilhéus, debateram o assunto. Sobre o evento o prefeito Jabes Ribeiro disse que é esse o papel da entidade que preside.