A Prefeitura de Ilhéus está realizando uma ampla campanha de arrecadação de tributos municipais, com o objetivo de garantir o pagamento do 13.ª salário dos servidores públicos municipais e também o pagamento aos seus fornecedores. Nesse sentido, está concedendo mais uma oportunidade para o contribuinte quitar suas dívidas atrasadas relativas à renovação de Alvará, Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outras taxas, atendendo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A campanha, determinada pelo prefeito Jabes Ribeiro, já foi iniciada e se estenderá até o dia 15 de dezembro, possibilitando que o contribuinte possa parcelar a sua dívida em até 36 meses, evitando dessa forma a cobrança judicial.

Segundo o chefe do Setor de Tributos da Prefeitura, Roberto Soares, esta iniciativa adotada pelo prefeito Jabes Ribeiro tem por finalidade atender os contribuintes que estejam enfrentando dificuldades em quitar seus débitos em relação a taxas e impostos municipais, além de também agilizar o sistema de arrecadação tributária. Com isso, ganha o contribuinte, que pode sanar seus pendências junto à Prefeitura, e ao mesmo tempo faz com que a própria administração pública tenha melhores condições financeiras para investir em obras e serviços sociais”.
Alerta Roberto Soares que estão incluídos nesta campanha, não só os débitos relativos à 2003 como também de anos anteriores, desde que não estejam em processo de cobrança judicial. O parcelamento mensal, continua, deve ser de, no mínimo, 20 reais, para pessoa jurídica, e de 50 reais para pessoa física, sem a cobrança de juros adicionais. Os interessados, avisa, devem se dirigir ao Setor de Tributos, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, praça J. J. Seabra, em horário comercial.

COBRANÇA JUDICIAL – Afirma ainda Soares que a Justiça já notificou a Prefeitura que vários processos de cobrança judicial sobre o pagamento de impostos municipais, se encontram em fase de execução fiscal, levando o contribuinte a apresentar penhora. Segundo ele, nestes casos de execução final, o contribuinte que for citado, deverá comparecer também ao Setor de Tributos com o objetivo de formalizar acordo, para pagamento do débito em até seis parcelas mensais, para que não sofra as consequências de perda de bens.