ILHÉU DÁ INICIO A RETIRADA DE PROPAGANDA POLÍTICA IRREGULAR

Por exigência do Ministério Público, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, determinou à Secretaria de Serviços Públicos a imediata providência no sentido de limpar a cidade das propagandas políticas irregulares afixadas em bens públicos. Segundo o secretário Carlos Pereira Neto, para cumprir a exigência legal está sendo composta uma equipe, que, durante o tempo que se fizer necessário, irá percorrer toda a zona urbana apagando as propagandas dos candidatos, principalmente os que pleiteam vagas na Câmara Municipal, considerados os principais pichadores dos bens públicos.

De acordo com a Lei n.º 9.504 do Código Eleitoral, a propaganda de candidatos a cargos eletivos só pode ser feita após a decisão de convenção partidária, e assim mesmo, somente deverá ter início após o dia 5 de julho do ano da eleição. A antecipação da propaganda é considerada pelo Ministério Público como forma disfarçada de indução e promoção fora do tempo, devendo as administrações públicas, além de providenciar a retirada da propaganda irregular, encaminhar os nomes dos responsáveis pela transgressão eleitoral.

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