A operação deflagrada pela Secretaria de Finanças de Ilhéus, visando fiscalizar a documentação de hotéis e pousadas, já notificou 70 dos 130 estabelecimentos existentes no município. Segundo o chefe do Setor de Tributos da prefeitura, Roberto Soares, o prazo para a entrega do material solicitado expira amanhã (30) e o trabalho de fiscalização pretende acompanhar o recolhimento do ISS. Em caso de constatação de defasagem no recolhimento do imposto repassado aos cofres municipais, a secretaria fará o arbitramento do imposto com base nas despesas operacionais.

De acordo com Roberto Soares, os empresários deverão entregar no Setor de Tributos os seguintes documentos: comprovação de receitas auferidas, formulários contendo valor das despesas operacionais, taxa de ocupação dos últimos 12 meses e dados cadastrais, a exemplo de razão social número de leitos e preço de diária, entre outros incluídos na notificação. “O prazo dado para a apresentação da documentação foi de 10 dias, portanto, sete a mais conforme a lei determina”, explica. Os 60 estabelecimentos restantes serão fiscalizados numa segunda fase da operação.

CIDADES TURÍSTICAS – Assegura que o arbitramento será feito de acordo com sistemas implantados em outras cidades turísticas como Porto Seguro, na Bahia e Búzios, no Rio de Janeiro. Ressalta Roberto Soares que “o ISS devido é aquele pago por quem se hospeda, o que significa dizer que as dificuldades financeiras alegadas pelo setor não justificam o não repasse do imposto imbuído no preço da hospedagem. O contribuinte nada mais é do que um mero repassador do tributo”.