Preocupados com os efeitos do desconto dos valores do Fundef – Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – que o Governo Federal ameaça fazer contra os Estados e Municípios da Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, os prefeitos vinculados à Associação dos Municípios das Regiões Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia(AMURC), decidiram ir à Justiça contra a medida, além de reivindicar a complementação correta dos valores per capita por aluno, “que não ocorre desde 1998”. A recomendação foi decidida durante reunião da diretoria executiva da Amurc, realizada esta semana, em Itabuna.
Através do Ministério da Fazenda, a União argumenta que repassou valores do Fundef a maior, em 2002, o que pegou os prefeitos de supresa. Segundo o presidente da Amurc, Jabes Ribeiro – prefeito de Ilhéus, a medida coloca em xeque todos os esforços que os municípios têm feito para garantir o funcionamento das escolas e o pagamento de salários dos professores. Alegam os prefeitos que o Governo Federal tem repassado a menor os valores do Fundef, que deveria equivaler a R$ 667,08 para alunos matriculados da 1ª a 4ª séries, e a R$ 701,29 para alunos de 5ª a 8ª séries e de ensino especial.
No entanto, “ocorre que a União tem ignorado dispositivos legais, tendo fixado em 2002 a cota de R$ 418,00 para a 1ª a 4ª e de R$ 438,90 para os alunos de 5ª a 8ª séries e de ensino especial, ou seja, a União não cumpriu a Lei”, ressalta o prefeito Jabes Ribeiro. Outras entidades que congregam os prefeitos também estão tomando medidas judiciais contra o fato, a exemplo da União das Prefeituras da Bahia – UPB, que impetrou mandado de segurança contra a decisão do Governo Federal.
SAÚDE – Com o objetivo de criar melhores condições de governabilidade, os prefeitos sul baianos decidiram lutar também junto ao Governo Federal no sentido de que as ações e obras de saneamento básico possam ser contabilizadas junto com os repasses constitucionais da área de saúde, “desburocratizando e desonerando os trâmites processuais”. Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Saúde impede essa compensação, o que vem prejudicando os municípios, que enfrentam grave crise financeira e orçamentária em todo o País.
