Atendendo a exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, e após constatar defasagem no recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) repassados aos cofres municipais pelos hotéis e pousadas estabelecidas no município de Ilhéus, a secretaria de Finanças deflagrará, na próxima semana, uma operação para realizar o levantamento de dados cadastrais e tributários nesses empreendimentos. O trabalho de fiscalização pretende acompanhar o recolhimento do ISS, tentando impedir que ocorra subfaturamentos, segundo informou o chefe do Setor de Tributos da secretaria, Roberto Soares. Ele disse que “em caso de constatação de subfaturamento a Secretaria fará o arbitramento do imposto com base nas despesas operacionais”.

A operação na rede hoteleira contará com equipe de 16 fiscais e cinco auditores, ficando encarregada de recolher dados sobre o número de apartamentos, valor médio da diária, despesas operacionais e valor do ISS recolhido. Segundo Soares, o turista não tem o hábito de solicitar a nota fiscal de serviços, e isso dificulta o recolhimento do imposto devido. “Esta situação vem se arrastando há muito tempo e mesmo tendo feito várias incursões fiscais no setor ainda notamos dificuldades em normalizar a situação”. Em Ilhéus, existem cerca de 130 pousadas e hotéis.
Salientou o chefe do Setor de Tributos que o “ISS devido é aquele pago por quem se hospeda, o que significa dizer que as dificuldades financeiras alegadas pelo setor não justificam o não repasse do imposto imbuído no preço da hospedagem. O contribuinte nada mais é do que um mero repassador do tributo, e quando isso não ocorre entendemos se tratar de apropriação indébita”, explicou ele. Na visão de Soares, essa situação tem criado dificuldades ao governo do município para investir mais no setor turístico, embora sejam os próprios hoteleiros os primeiros a solicitar mais investimentos.