Os prefeitos ligados à Associação dos Municípios das Regiões Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc – decidiram não aprovar a proposta de paralisação dos serviços públicos nos próximos dias 14 e 15 de agosto, conforme deliberação da Confederação Nacional dos Municípios(CNM) e a União das Prefeituras da Bahia(UPB). Em assembléia extraordinária realizada na sexta-feira, em Itabuna, os prefeitos sul baianos decidiram participar da mobilização nacional, esta semana, em Brasília, mas não vão fechar as prefeituras.
O presidente da Amurc e prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, disse que a entidade vai trabalhar todas as formas de pressão junto ao Congresso Nacional, ao próprio presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, “mas não consideramos positiva nenhuma paralisação que prejudique os serviços públicos fundamentais para a comunidade”. E acrescentou: “precisamos sensibilizar os deputados federais e senadores para a oportunidade de dividirmos com mais justiça o bolo tributário nacional. Nossa proposta é que 20 por cento da receita sejam destinaos aos municípios brasileiros, onde verdadeiramente está instalada a prestação do serviço público”.
Em Itabuna, os prefeitos protestaram contra as sucessivas reduções de receita do Fundo de Participação dos Municípios(FPM), repassada pelo governo federal, mas querem também mudanças estruturais na redistribuição do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, feita pelo governo estadual. No caso da Bahia, há problemas gritantes. Apesar de terem população aproximada de 1 milhão de habitantes, juntos os municípios de Ilhéus, Itabuna, Jequié, Porto Seguro e Vitória da Conquista, recebem menos recursos do que a pequena cidade de São Francisco do Conde, com pouco mais de 28 mil habitantes.
CONVÊNIOS – Os prefeitos sul baianos também decidiram solicitar ao governador Paulo Souto a suspensão da exigência de apresentação de certidão negativa de débitos para formalização de convênios com a Embasa – Empresa Baiana de Água e Saneamento – e a Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia, até a normalização da sangria financeira dos municípios. Eles querem também rediscutir a negociação de dívida com o INSS, que seqüestra os recursos das prefeituras, sem observar a queda das receitas.
Em Itabuna, os prefeitos protestaram contra as sucessivas reduções de receita do Fundo de Participação dos Municípios(FPM), repassada pelo governo federal, mas querem também mudanças estruturais na redistribuição do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, feita pelo governo estadual. No caso da Bahia, há problemas gritantes. Apesar de terem população aproximada de 1 milhão de habitantes, juntos os municípios de Ilhéus, Itabuna, Jequié, Porto Seguro e Vitória da Conquista, recebem menos recursos do que a pequena cidade de São Francisco do Conde, com pouco mais de 28 mil habitantes.
CONVÊNIOS – Os prefeitos sul baianos também decidiram solicitar ao governador Paulo Souto a suspensão da exigência de apresentação de certidão negativa de débitos para formalização de convênios com a Embasa – Empresa Baiana de Água e Saneamento – e a Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia, até a normalização da sangria financeira dos municípios. Eles querem também rediscutir a negociação de dívida com o INSS, que seqüestra os recursos das prefeituras, sem observar a queda das receitas.