Se a Prefeitura de Ilhéus fosse uma empresa privada estaria pedindo moratória. O diagnóstico é do assessor de Planejamento Financeiro, Gilvan Tavares, preocupado com a queda de arrecadação do ICMS, que sofreu uma redução de 12,8% agora em 2003 e pode perder ainda mais 7% em 2004, segundo previsões da secretaria estadual da Fazenda, que acaba de divulgar os índices provisórios para o próximo ano. Um fato observado por Tavares é que a arrecadação média mensal passou de R$ 7 milhões e 160 mil em 2002 para R$ 7 milhões e 300 mil, agora em 2004, um aumento de apenas 2% contra uma inflação de 14,5% no período, o que representa uma perda real de 12,5%. Um dado agravante citado pelo assessor de Planejamento de Ilhéus é que a queda nas cotas do ICMS se refletiram pesadamente nas receitas municipais.

Segundo Gilvan Tavares, isso se considerado que o ICMS era a maior fonte de receita do município, o que torna a queda ainda mais significativa, em função das perdas de 12,8% do imposto nos últimos 12 meses. Observa que o imposto atualmente representa somente 30% do total da arrecadação, que tem agora sua maior receita no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “o que é um indicativo de pobreza”, até porque o FPM também registra redução da ordem de 20 por cento.
PERDAS – Tavares ressalta que em paralelo às perdas com a inflação e em arrecadação, a prefeitura enfrenta o natural aumento de custos em função das crescentes demandas dos serviços públicos, do crescimento dos custos de manutenção, do atendimento das necessidades básicas do município e do pagamento da dívida pública. Além do mais, do total arrecadado, 65% das receitas são vinculados automaticamente a obrigações constitucionais, citando como exemplos as verbas de educação, saúde, repasses para a Câmara de Vereadores, custeio de pessoal e pagamento da dívida.
Para o assessor de Planejamento Financeiro, estes fatores adversos exigem do governo municipal a busca constante do equilíbrio fiscal, através do corte de despesas de custeio e obras, o que acaba comprometendo os investimentos que vêm sendo contingenciados: “Como estratégia, o governo municipal optou pelo aperto em cima da redução de custos, racionalização dos mecanismos de gerenciamento da máquina administrativa e limitar os investimentos em prioridades escalonadas”.

ESFORÇO – Em paralelo ao esforço para reduzir custos e oferecer transparência à população, Gilvan Tavares destaca que o governo também realiza um esforço para tentar aumentar a arrecadação direta, o que tem dado alguns resultados positivos, atenuando, em parte, o impacto das perdas”. O mais grave, segundo ele, é que a reforma tributária anunciada pelo governo federal e que foi encaminhada ao congresso, até agora não acena com aumentos ou fortalecimento dos municípios. A única notícia positiva recente seria para Tavares, a lista de serviços tributáveis pelo ISS, que foi aprovada pelo Senado federal e que deve ser sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, que aponta um pequeno aumento nas receitas próprias do município, “mas isso somente a partir do próximo ano, mas não compensa as perdas com o ICMS”.