Após analisar a situação financeira e administrativa do município de Ilhéus com todo o secretariado, em virtude da redução das receitas transferidas, o prefeito Jabes Ribeiro anunciou um novo ajuste das contas públicas no prazo de 90 dias, reduzindo despesas e investimentos em vários setores, como forma de equilibrar o orçamento municipal e atender a exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF). O encontro foi realizado no último sábado, no palácio Paranaguá, com a participação do secretariado e diretores de autarquias, como a Fundação Cultural e a Universidade Livre do Mar e da Mata – Maramata. Segundo o prefeito, o plano não compromete a proposta de negociação salarial oferecida aos servidores públicos do município.
O prefeito aproveitou a oportunidade para fazer uma avaliação dos desafios que vem enfrentando o governo municipal e destacou a luta que vem empreendendo com outros prefeitos do País no sentido de conquistar uma reforma tributária mais justa, que contemple os municípios com saídas para o atendimento às necessidades das populações locais. Segundo Jabes Ribeiro, o atendimento às vinculações constitucionais do orçamento tem reduzido drasticamente o poder de investimento do governo do município, já que são retidas as maiores parcelas da receita para o pagamento da dívida com o INSS, além das exigências de contrapartidas para os serviços de saúde, educação e obras. Ele destaca que vários aspectos influenciam as dificuldades de Ilhéus, inclusive o empobrecimento do país, que teve uma queda do Produto Interno Bruto(PIB), repercutindo no FPM – Fundo de Participação dos Municípios, apresentando redução de cerca de 20 por cento.
Dialogando com os secretários municipais, o prefeito determinou um corte imediato de 280 mil reais em despesas de custeio como forma de equilibrar as contas públicas municipais. Além disso, proibiu a concessão de passagens e contratação de ônibus e ajuda financeira também no prazo de 90 dias. As medidas atingem também redução de custos com gasolina, telefone, diárias e viagens de secretários e outros agentes do governo(só em caso de extrema necessidade), cópias de documentos, locação de veículos e verba de adiantamento.
RECEITA – Além disso, serão adotadas outras estratégias para ampliar a arrecadação de receitas próprias, como o IPTU e ISS. O prefeito disse que a licitação do setor de transporte coletivo, que está sendo realizada, também deve gerar incremento de receita para o município. Ele determinou ainda que nova reunião da assessoria de planejamento financeiro com a inspetoria da secretaria da Fazenda do Estado para diagnosticar perdas na arrecadação do ICMS, imposto gerado pelo resultado da atividade econômica.
Dialogando com os secretários municipais, o prefeito determinou um corte imediato de 280 mil reais em despesas de custeio como forma de equilibrar as contas públicas municipais. Além disso, proibiu a concessão de passagens e contratação de ônibus e ajuda financeira também no prazo de 90 dias. As medidas atingem também redução de custos com gasolina, telefone, diárias e viagens de secretários e outros agentes do governo(só em caso de extrema necessidade), cópias de documentos, locação de veículos e verba de adiantamento.
RECEITA – Além disso, serão adotadas outras estratégias para ampliar a arrecadação de receitas próprias, como o IPTU e ISS. O prefeito disse que a licitação do setor de transporte coletivo, que está sendo realizada, também deve gerar incremento de receita para o município. Ele determinou ainda que nova reunião da assessoria de planejamento financeiro com a inspetoria da secretaria da Fazenda do Estado para diagnosticar perdas na arrecadação do ICMS, imposto gerado pelo resultado da atividade econômica.