Os prefeitos de todos os municípios brasileiros estão preocupados com os rumos da proposta de reforma tributária do governo federal que está em debate no Congresso Nacional. Os chefes de executivos municipais querem o mesmo tratamento outorgado aos governos federal e dos estados para que 20 por cento do orçamento público não esteja sujeito a vinculações constitucionais, podendo viabilizar o atendimento às necessidades locais das prefeituras. Defendendo essa tese, o prefeito de Ilhéus e presidente da Associação dos Municípios das Regiões Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia(Amurc), Jabes Ribeiro, foi a Brasília para participar de encontro da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), nesta quarta-feira.
O evento faz parte da estratégia dos prefeitos no sentido de sensibilizar senadores e deputados federais para as reivindicações dos municípios, que sofrem com a centralização tributária e financeira por parte da União e Estados. Segundo o prefeito Jabes Ribeiro, as associações de municípios também lutam para que as prefeituras recebam parte dos recursos arrecadados com a CPMF, CID e COFINS, “o que poderia minorar a situação de dificuldades dos municípios”.
Jabes disse que os prefeitos estão com imensas dificuldades em virtude da crise econômica e financeira, além de questões orçamentárias sérias. Ele afirma que o orçamento das prefeituras está todo comprometido com vinculações constitucionais, como 25 por cento para a Educação, 15 por cento para a Saúde, além de cerca de 50 por cento para os salários dos servidores municipais, sem contar com outros setores da administração pública e demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF). No caso de seu município, Ilhéus, por exemplo, o orçamento ainda está comprometido com de 7 por cento para pagamento de precatórios, além de recursos retidos na fonte para pagamento de dívida histórica com o INSS. Ribeiro informa que há casos de prefeituras que já estão com mais de dois meses de atraso no pagamento de salários dos servidores, “situação que deve preocupar a população e as autoridades brasileiras”.
Jabes disse que os prefeitos estão com imensas dificuldades em virtude da crise econômica e financeira, além de questões orçamentárias sérias. Ele afirma que o orçamento das prefeituras está todo comprometido com vinculações constitucionais, como 25 por cento para a Educação, 15 por cento para a Saúde, além de cerca de 50 por cento para os salários dos servidores municipais, sem contar com outros setores da administração pública e demais exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF). No caso de seu município, Ilhéus, por exemplo, o orçamento ainda está comprometido com de 7 por cento para pagamento de precatórios, além de recursos retidos na fonte para pagamento de dívida histórica com o INSS. Ribeiro informa que há casos de prefeituras que já estão com mais de dois meses de atraso no pagamento de salários dos servidores, “situação que deve preocupar a população e as autoridades brasileiras”.