O Plano de Ação do Programa Prefeitura Cidadã que vai beneficiar o bairro do Iguape, na zona norte de Ilhéus, com diversas melhorias públicas, será apresentado nesta quarta-feira (30) pelo prefeito Jabes Ribeiro, durante encontro de avaliação que acontecerá a partir das 19 horas, nas dependências da Igreja Católica, na rua Maria Luiza. Além do prefeito, nesta reunião estarão presentes a vice-prefeita Ângela Sousa, secretários e assessores, além de representantes da Câmara Municipal, Embasa, II BPM, Coorpin, Ciretran, Direc, Coelba, Caixa Econômica Federal, Sebrae, além de lideranças do bairro.

Neste Plano de Ação que será apresentado à comunidade do Iguape, constará todos os serviços que a Prefeitura irá realizar dentro do programa, as curto, médio e longo prazo, como a pavimentação de ruas, construção de praças esportivas e implantação de esgotamento sanitário, entre outros serviços requisitados pelos moradores através de ampla pesquisa realizada no bairro. Nos últimos dias 12 e 13, numa primeira ação do Prefeitura Cidadã, foi realizado um grande mutirão de limpeza, com capinagem e varrição, troca de lâmpadas quebradas ou queimadas, assim como a construção de uma pequena praça.
O Programa Prefeitura Cidadã, voltado para democratizar o relacionamento entre Poder Executivo e comunidade, vem sendo desenvolvido com o apoio dos moradores dos bairros beneficiados, que apontam suas principais reivindicações, e através de uma ampla parceria, envolvendo órgãos estaduais e federais, os serviços são executados dentro de um cronograma elaborado durante as reuniões. O programa até agora já beneficiou os bairros do Hernani Sá e Nelson Costa, condomínio Moradas do Bosque e o distrito de Banco Central.

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, participa na manhã da próxima quinta-feira (1.º de maio), da solenidade de entrega de várias melhorias no assentamento Frei Vantuy, situado no quilômetro 10 da rodovia Ilhéus/Itabuna, onde já foram construídas 39 unidades residenciais. Além de Frei Vantuy, também estão sendo beneficiados os assentamentos de Tranquilidade, Nova Vitória e Ressurreição, numa parceria que envolve a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Ilhéus, Companhia de Desenvolvimento e Ações Regionais (CAR) e Companhia de Eletrificação Rural da Bahia (CERB) – ambas do Governo do Estado -, além do Incra.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Zugaib, as famílias residentes no assentamento Frei Vantuy, estarão sendo beneficiadas com a inauguração do sistema de eletrificação rural, serviços de abastecimento de água e melhoria da estrada vicinal. Para comemorar os benefícios, está programada uma missa, shows com artistas locais e churrasco de confraternização. As famílias assentadas em Frei Vantuy são voltadas para a produção e exportação de cacau orgânico e também com a cultura de subsistência.
O secretário informa ainda que, de acordo com cronograma elaborado, as próximas inaugurações acontecerão no dia 18 de maio, no assentamento Nova Vitória, situado na rodovia Ilhéus/Uruçuca; dia 25, em Tranquilidade, no distrito de Rio do Engenho, e no dia 1.º de junho, no Projeto Ressurreição, no distrito de Banco Central. Ressalta Antônio Zugaib que o apoio às famílias assentadas continua sendo uma das prioridades do prefeito Jabes Ribeiro, “e além dessas melhorias que estaremos entregando, vamos manter as parcerias para viabilizar novas obras”.

Uma moderna unidade de hemoterapia será construída no município de Ilhéus, com a finalidade de atender a população local e de toda a região. A obra, já autorizada pelo Governo do Estado, foi reivindicada no ano passado ao então secretário de Saúde da Bahia, Raimundo Perazzo, que levou o pleito de Ilhéus ao governador Otto Alencar, informa o secretário de Saúde do Município, Paulo Medauar Reis. Para viabilizar a construção do hemocentro, o prefeito Jabes Ribeiro efetuou a desapropriação, através do decreto municipal 079/2002, de um terreno localizado na avenida Ubaitaba, no bairro do Malhado, com área de 1.223,73 metros quadrados. A obra já foi ratificada pelo atual secretário de Saúde da Bahia, José Antonio Rodrigues Alves.

O secretário de Saúde de Ilhéus, Paulo Medauar, afirmou que o município não está disputando a construção do hemocentro com nenhuma outra cidade, “afinal, o nossa unidade de hemoterapia foi autorizada no ano passado, cuja reivindicação fizemos após debater o assunto no Conselho Municipal de Saúde”. Ele acrescenta que não tem nada contra a reivindicação de obra semelhante por parte de outro município, mas enfatiza que o Hemocentro de Ilhéus estará à disposição de toda a região, como acontece atualmente com outros serviços de saúde pública.
Medauar declara que nos últimos anos o município de Ilhéus se consolidou como um pólo regional no atendimento aos serviços de saúde pública e privada, “e conta com toda a infra-estrutura para ter um hemocentro, além de profissionais qualificados”. Segundo ele, a cidade realiza atendimentos de neurocirurgias, possui clínica de oncologia, tumografia computadorizada, exames de ressonância magnética, centro de terapia intensiva(CTI), terapia renal substituta, entre outras excelências médicas. “Ilhéus é considerado um dos municípios que mais avanços conquistou em termos de saúde pública no Estado”.

O Grupo Cultural Dilazenze, entidade que desempenha o papel de promover e resgatar a cultura negra, em Ilhéus, está realizando um projeto denominado de Semba, sempre aos domingos. Os domingos musicais que serão realizados até setembro com muito balanço, acontecem na quadra do grupo, localizada na avenida Brasil, alto da Conquista. As próximas atrações do Semba ficam por conta do Sambadila e Arte do Samba. Esses grupos vão se apresentar neste domingo (27), na quadra do Dilazenze, de 15 às 21 horas. O local é dotado de bar e oferece comidas típicas.

O projeto Semba conta com o apoio do Memorial da Cultura Negra e da Prefeitura de Ilhéus, além da Multiimagem. O lançamento do Semba aconteceu no último dia 13 e foi marcado pela animação do público que compareceu a quadra para dançar com descontração. Algumas atrações de peso ao estilo samba já passaram pelo palco do Dilazenze neste projeto, entre elas destacam-se o Tom Maior.
Segundo o presidente do Dilazenze, Marinho Rodrigues, na quadra do grupo o público poderá dispor de bebidas e comidas típicas, a exemplo de iguarias da culinária baiana como abará e acarajé, entre outras. Ele garante que durante a realização do projeto não faltará música ao estilo samba-de-roda, samba-reggae, entre outros. Marinho informou que o forte do projeto é também o pagode fundo de quintal.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid), órgão que estabelece as condições operacionais do Programa de Desenvolvimento do Nordeste (Prodetur/ NE), e o agente financeiro, Banco do Nordeste, estará implantando a segunda fase do programa na Bahia, com a instalação dos conselhos de Turismo nas áreas prioritárias do estado, que são as costas do Cacau e Descobrimento, na região sul; Costa do Sauípe, região norte; Costa da Baleia, Porto Seguro; e todo o entorno de Salvador. A informação é do secretário de Turismo de Ilhéus, Romualdo Pereira, ressaltando que o conselho terá a participação do poder público, iniciativa privada – representantes do trade –, além de organizações não governamentais. A posse, que será imediata a eleição, acontece às 14h30min do dia 28, no auditório do Opaba Praia Hotel.

Segundo Pereira, o conselho tem a finalidade de planejar, deliberar e viabilizar as ações que concorrem para o desenvolvimento de turismo nas áreas de atuação do Prodetur. No caso específico da Bahia, foram definidos quatro conselhos em pólos turísticos, envolvendo os municípios do litoral e da Chapada da Diamantina, tendo o regulamento estabelecido pelo Bid e do BNB. Os conselhos têm na sua composição representantes dos setores envolvidos com o desenvolvimento do turismo, num total de 36 membros.

A Associação Beneficente dos Moradores do Bairro Teotônio Vilela promove neste domingo, dia 27 de abril, das 8 às 17h30min, o I Encontro de Associações de Moradores de Ilhéus, na sede da entidade, localizada na avenida Governador Paulo Souto. O evento, de acordo com o presidente da entidade, Marciano Assis de Sales, faz parte da programação alusiva a festa do trabalhador, que teve início no último dia 5, com várias atividades na área esportiva, com torneios de futebol amador e de hand beach.

No encontro de associações, na parte da manhã, estão previstas palestras com Mário Silva Aleluia, presidente da Federação das Associações de Moradores de Ilhéus, sobre a importância da entidade para o crescimento das associações; Leonel Cristo, presidente da seção local da OAB, que abordará os direitos e os deveres do cidadão, e John Ribeiro, secretário municipal de Assistência Social, que vai enfocar a importância dos projetos e programas comunitários.
Ainda pela manhã, após o coffe-break, o gerente regional do Ibama, Marcelo Matos, vai falar sobre as atuais políticas ambientais e parcerias com as comunidades, seguindo a secretária municipal de Educação, Dinalva Melo, que falará a respeito da importância do apoio e incentivo à projetos educacionais desenvolvidos pelas próprias associações de moradores.
O encerramento do I Encontro de Associações de Moradores de Ilhéus terá a participação do vereador Valdineck Dantas, que fará palestra alusiva ao papel que deve ser desempenhado pelo parlamentar municipal em suas comunidades, sendo o porta-voz das reivindicações e encaminhando soluções junto ao Legislativo e Executivo.

Acontece hoje no Pistache, Av.Lomanto Junior, Pontal, a festa “Arrasta Perkata II”, com animação de Keketa, Circuito do Forró e Chamego Danado. Às 22h, ingresso R$ 5,00.

A escritora e poeta, especializada em literatura de cordel, Janete Lainha, lança dia 25 de abril às 20h, na Casa dos Artistas, “Na Cama com Jô Soares”.

O Colo-Colo Futebol e Regatas, enfrenta hoje às 20h30min, no Estádio Mário Pessoa, o Juazeiro Futebol Clube. Essa é a segunda partida do time ilheense, que perdeu o primeiro jogo em Alagoinhas contra o time local por 1 x 0.

Sábado dia 26 de abril, Bruno Megabike realiza mais um pedal noturno. A saída é da loja localizada no bairro do Malhado às 18h. O passeio irá percorrer 15km pelas principais ruas da cidade.

A Estação do Forró apresenta neste sábado, dia 26 de abril, a noite das arábias, com a banda Forró do karoá, DJ Rogério e shows de dança do ventre. Alto da Piedade às 22h.

Sábado dia 26 de abril, a Câmara de Dirigentes Logistas de Ilhéus, realiza o segundo feijão companheiro para o lançamento oficial da campanha promocional intitulada ” Ilhéus é o Maior Barato”, que envolverá datas comemorativas como o dia das mães, dia dos namorados e São João. Cabanas do Mirante ao meio-dia.

Dias 26 e 27 de abril, o TMI apresenta o clássico infantil, Pinóquio, com duas sessões diárias, às 16h30min e às 18h. Já nos dias 3 e 4 de maio, o Teatro Municipal de Ilhéus estará apresentando, sempre a partir das 17 horas, a peça teatral infantil “O cavalinho azul”. O ingresso custará um quilo de alimento não perecível, e para facilitar, a aquisição do alimento poderá ser feita no próprio teatro. Todo o produto arrecadado nos dois dias de apresentações será doado para projetos sociais desenvolvidos no município por entidades filantrópica.

O texto de “O cavalinho azul” é da consagrada autora brasileira Maria Clara Machado, e vem sendo montada desde 1960 por diversos grupos do País. A peça trata da afirmação de um importante símbolo para nossos imaginários, o sonhar e buscar a realização dos sonhos. Nesta sua nova montagem, com adaptação de Ângelo Oliveira e direção de Telmo Figueiredo, a peça venceu o V Festival de Teatro de Teixeira de Freitas, realizado em dezembro de 2002.

As aulas do Curso Pré-vestibular Líder, destinado as pessoas carentes do Teotônio Vilela, bairro localizado na zona oeste de Ilhéus, começarão no dia 30 de abril. Promovido pela Associação Beneficente dos Moradores do Teotônio Vilela em parceria com a Prefeitura de Ilhéus, o curso possibilitará aos estudantes de baixo poder aquisitivo do local, oportunidade de concorrer ao exame vestibular em pé de igualdade com alunos de escolas privadas. O curso Pé-vestibular Líder será ministrado por uma equipe de professores qualificados, turma extensiva e mensalidade abaixo das praticadas pelo mercado.

As aulas serão ministradas na sede da associação de moradores do bairro, que fica na avenida Central, 558. Segundo o presidente da entidade, Marciano Assis de Sales, a princípio, o curso está voltado a atender aos estudantes de baixa renda. Ele entende que, essa é a maneira mais apropriada de promover os meios necessários para possibilitar o ingresso de estudantes pobres nas instituições de curso superior. Ele explicou ainda que essas pessoas são excluídas de freqüentar a universidade e no seu entender, a associação está procurando incentivar iniciativas dessa envergadura, para criar oportunidades iguais aos jovens de classe manos abastadas, no confronto àqueles estudantes economicamente favorecidos, em relação ao campo de trabalho.
De acordo com Marciano Salles, o Curso Pré-vestibular Líder, funcionará com uma estrutura apropriada para oportunizar ao estudante menos favorecido, subsídios, no sentido de dotá-los de conhecimentos imprescindíveis para encarar as provas do vestibular com segurança. Ele garantiu que as primeiras vagas foram reservadas aos estudantes de poder aquisitivo mais baixo. As aulas serão ministradas de segunda a sexta-feira, sempre no horário de 19h20min e 21h40min.

O departamento de ciências humanas do Colégio Moysés Bohana promove no próximo sábado (26), no auditório do Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) Darcy Ribeiro, na zona sul de Ilhéus, o I Seminário de História Regional. O evento tem como finalidade maior, oferecer aos alunos e comunidade escolar a oportunidade de resgatar a história do patrimônio do município. O seminário contará com a participação dos alunos da escola, professores e membros da comunidade local, além de diversos convidados.

O seminário terá como palestrante a professora Maria Luiza Heine, que abordará um tema relacionado com a importância do patrimônio histórico na construção da identidade do município. Na oportunidade haverá apresentação de literatura de cordel a ser realizada pela professora Janete Lainha Coelho, segundo informação da diretora do colégio Moysés Bohana, Maria de Fátima Fraga da Silva.
De acordo com ela, a realização do evento foi motivada pelo fato da região ter sido de grande importância econômica para o Brasil e o mundo, uma vez que chegou a conseguir destaque como produtora de cacau. Ressaltou ainda o fato de Ilhéus possuir um rico acervo histórico e cultural, cuja parte é conhecido no mundo inteiro através de obras do escritor Jorge Amado. “Nós devemos estudar minuciosamente a trajetória do nosso município e passar para a população as informações necessária”.

O Centro de Referência à Inclusão Escolar (Crie), implantado pela Secretaria de Educação de Ilhéus, vem obtendo resultados positivos com a realização de curso de formação continuada dirigido a professores da rede municipal de ensino, com a finalidade de atender estudantes portadores de deficiências auditiva, física e mental. A informação é da coordenadora do centro, professora Jaciara Oliveira Fernandes, adiantando que a equipe é integrada por psicólogos, psipedagogos e técnicos em línguas de sinais que recebem capacitação às terças-feiras, no auditório do Centro de Atenção Integral à Criança (Caic); às quartas-feiras, na Escola Batista Memorial, no Malhado e às quintas-feiras, numa sala de apoio da própria secretaria.

Segundo a professora, atualmente o centro está atendendo 26 estudantes portadores de deficiência auditiva e duas pessoas que têm problema físico, que recebem informações através de técnicas de línguas, “com a finalidade de fazer com que eles possam ser inclusas na sociedade, se comunicando com parentes, amigos, vizinhos, e até mesmo buscar espaço no mercado de trabalho”, disse Jaciara Oliveira Fernandes, coordenadora do centro.

“Até Mais Verde”, livro do professor Pawlo Cidade já está no mercado editorial regional. Com 48 páginas é prefaciado pela secretária de Educação de Ilhéus, professora Dinalva Melo e trata do tema meio ambiente. Editado pela organização não-governamental Human Network Internacional e a Editus, editora da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), com o apoio da Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci), “Até Mais verde” foi lançado na semana passada, na biblioteca Pública Adonias Filho. O lançamento contou com a presença do presidente da Fundaci, escritor Hélio Pólvora, jornalistas e diversas autoridades ligadas ao mundo literário ilheense.

Segundo a prefaciadora do “Até Mais Verde”, com o livro “o autor coloca nas mãos da classe de docentes um instrumento diferente e prazeroso para um prática, tão rara na sala de aula, chamada arte-educação”. Na visão de Dinalva Melo, através do novo título, o autor procura casar um tema tão pouco explorado na escola que é a preservação da natureza e dentro dela o ser humano. “ O livro representa parte de uma ação desenvolvida na rede municipal de ensino em busca de reconquista dos jovens e adultos que, ano a ano, se evadem da escola sem nela encontrar nada que tenha sabor de novidade, de humanidade e, ao mesmo tempo de fantasia”.
Climatizado com base no chamado ecoteatro, atividade que usa técnicas teatrais como meio de conscientização ecológica, “Até mais Verde” parte do princípio de que Joslene, a protagonista da trama, entende que as pessoas que defendem o meio ambiente são radicais e privilegiadas. Não necessitam trabalhar para sobreviver e mantêm-se alienadas da realidade sobre exigências impostas pela necessidade de desenvolvimento, além de pensarem de modo romântico, ingênuo e acreditam que a natureza humana é intrinsecamente boa, disse o autor. Segundo Cidade, explicando a trama, “num dia, contra sua vontade, ela – Joslene – resolve fazer um curso de ecoteatro promovido pelo departamento de letras e artes da universidade, e assim, sua cortina de preconceitos é desvelada, transformando sua vida”.

A farra com o dinheiro público é notoria, inexorável e para muitos irreversível, mas nem por isso deixaremos de falar. A Câmara de Vereadores de Ilhéus, que completou recentemente 100 dias de nova presidência, é o melhor exemplo de gasto arbitrário do dinheiro do povo. Para citar alguns casos desse desmando é só passar na praça J.J. Seabra e ver a fachada da “Casa do Povo”, onde foi gasto uma bela quantia e que terá de ser refeita. Numa outra situação está uma tal de A Barata Detetizadora, que segundo certificado afixado no mural da Egrégia Casa, detetizou-a e garante seus serviços até o dia 25 de janeiro de 2004, o que não se sabe explicar é o imenso aglomerado de fezes de ratos nos gabinetes e demais repartições da Câmara. E para completar, uma empresa foi contratada para ligar em rede todos os computadores da Câmara e dar acesso a rede mundial de computadores com 256 kbps, serviço esse que nunca funcionou nem com a metade do prometido e o pior, encontra-se sem funcionamento.Na tarde de hoje, dia 22 de abril, data que se comemora 503 anos da chegada de Pedro Alvares Cabral, foi marcada uma sessão especial para a discursão da saúde e a educação pública no município, porém, apenas 9 dos 19 vereadores apareceram e a mesma foi redatada. O povo está atento e diga-se de passagem, ano que vem tem eleição.

Novo Código Civil ainda permite anulação em caso de cônjuge bissexual

Muito se discutiu, muito se falou, muito se divulgou. De fato, o novo Código Civil trouxe mudanças ao ordenamento jurídico. Muito embora não se trate de uma revolução jurídica, porque muitos temas nele tratados estavam regulados em leis esparsas, é certo que revela uma adequação do direito à realidade social.

Embora não seja o tema que pretendo tratar, a união de pessoas do mesmo sexo não foi abordada no código por dois motivos. Primeiro porque tal precisa se harmonizar, ainda, com o disposto na Constituição, assim como ficar a cargo de legislação específica. Segundo porque como largamente noticiado, a velocidade de atualização do código não acompanha a adaptação da realidade, costumes, culturas, pensamento social e sua evolução. Juridicamente falando, restam alguns retoques legislativos para que seja enfrentado, ou melhor, inserido o tema no mundo jurídico.

Porém, uma questão foi mantida na nova lei civil sem a devida adaptação à atualidade, o que pode favorecer o preconceito social e obstar a marcha evolutiva do Direito. Segundo o Código Civil, e interpretações jurisprudenciais, a homossexualidade de um cônjuge, descoberta pelo outro, após o seu casamento dá ensejo à anulação do matrimônio.

É claro que ninguém deve manter-se casado compulsoriamente. Todavia, nos termos que a lei determina, torna-se terreno fértil para a frutificação de preconceitos, uma vez que o artigo 1.557 diz que é um erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge o que diz respeito sobre sua boa honra e fama. Da maneira que se coloca, a homossexualidade estaria ferindo a honra e fama do cônjuge. Ora, se hoje, o casamento não possui em função primária a procriação somente, por este pensamento a homossexualidade do outro cônjuge não pode ser a única razão para sua anulação. É que o pilar do casamento é a comunhão de vida, ou seja, a vivência em comum, e se esta vivência é insuportável, pela existência da homossexualidade ou não, aí sim, se permitiria a sua anulação.

Não pensar neste sentido seria aprovar, por exemplo, que um cônjuge descobrindo que o outro possuía diversas relações afetivas sexuais antes do casamento, levando uma vida promíscua talvez, poderia arranhar sua boa fama, e por sua vez anular o casamento. O casamento não é uma relação de consumo, em que descobrindo algum defeito no produto autorizaria o posterior desfazimento do negócio. Envolve relações muito mais complexas devendo ser temperada a interpretação da letra da lei.

Por isso que embora o artigo 1.557 fale que a vida em comum tenha que se tornar insuportável para a anulação do casamento, o conhecimento da homossexualidade de um cônjuge não pode ser uma arma pessoal, visto que em nada se correlaciona com honra e boa fama neste aspecto, e sim com eventual insuportabilidade da vida em comum.

Já que não atualizados os termos legais do novo código, o espírito de adequação deve incidir sobre a interpretação da anulação do casamento, com base no erro sobre a pessoa do outro cônjuge, feita de acordo com o atual conceito de honra e boa fama.

É que o princípio da dignidade da pessoa humana deve prevalecer sempre, para ambos os cônjuges.

por Raffael Ferreira

Às 5 horas de amanhã (23) uma alvorada abre os festejos em homenagem ao santo padroeiro de Ilhéus, São Jorge. Durante o feriado municipal, a diocese da cidade também comemora os 90 anos de sua fundação. Como parte da programação dos festejos ao santo padroeiro de Ilhéus, os conselhos da pastoral e administrativo da diocese celebram às 8 horas a missa das intenções. Os festejos serão marcados ainda pela caminhada da fé, que acontece às 17 horas .
A missa solene dos festejos em homenagem a São Jorge será celebrada às 19 horas, pelo arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, dom Geraldo Majella, que vem a Ilhéus à convite de do bispo local, dom Mauro Montagnolli. Os festejos começaram antes com a realização do tríduo, que aconteceu na Igreja Matriz de São Jorge, cujo tema desse ano foi “Batismo, fonte de todas as vocações. Avancem para águas profundas”.

Segundo a diocese, este ano as comemorações têm como principal objetivo divulgar a realização da reforma geral da igreja de São Jorge, um dos patrimônios arquitetônicos e culturais mais importantes da cidade de Ilhéus.